quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Ex-prefeito de Camaragibe e advogados terão que devolver R$ 18 milhões aos cofres públicos

João Lemos (PCdoB) foi condenado pelo TCE por contrato irregular com escritório de advocacia

Para o TCE, João Lemos pagou quantia muito alta a advogados por decisões judiciais reversíveis num contrato irregular / Priscila Buhr/ Acervo JC Imagem

O ex-prefeito de Camaragibe, João Lemos (PCdoB) e um escritório de advocacia contratado por ele para tentar recuperar créditos tributários junto à Previdência Social, na época em que estava na gestão, terão que devolver R$ 18 milhões aos cofres do município. Em 2014, o Tribunal de Contas do Estado havia julgado irregulares a contratação do serviço e o pagamento dos honorários a “quantias altíssimas e fundadas em decisões judiciais reversíveis”, conclusão mantida agora, quando a Segunda Câmara do TCE indeferiu, por unanimidade, recurso impetrado pelo político. O caso é relativo a 2012.

“A prefeitura pagou o escritório de advocacia quando conseguiu a vitória inicial, em primeira instância, mas logo depois obteve derrota na Justiça Federal. Não podia ter pago o serviço quando a decisão judicial ainda era precária”, observou o conselheiro Marcos Loreto. Segundo ele, numa situação dessa, o prejuízo é muito grande para o município, pois, além da derrota na ação judicial, pagou quantia muito alta, cerca de 20% do valor que fosse recuperado da Previdência Social.

O recurso apresentado pelo ex-prefeito alegou, entre outras coisas, que os ganhos do município com as ações judiciais movidas pelo Escritório de Advocacia Adjá Tobias Ferreira e Amorim & Vasconcelos Advogados foram substanciais e incontestáveis. Sobres os 20% repassados ao serviço de advocacia, o argumento é de que tinha amparo no Código de Processo Civil e em resoluções da Ordem dos Advogados (OAB). Mas, entendimento do TCE, já anterior (súmula 18), considera que o “pagamento de honorários pelo município só poderá se efetuado após a homologação pela autoridade tributária competente ou após decisão judicial transitada em julgado". 

Para o tribunal, houve “superfaturamento” e “indícios de improbidade administrativa”, além de “enriquecimento ilícito” da sociedade contratada. Além da devolução dos R$ 18 milhões que terá de fazer com o escritório de advocacia, João Lemos deverá pagar multa de R$ 15 mil, a ser atualizada monetariamente. Cópias do processo estão sendo encaminhadas ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil. O JC não conseguiu falar com ex-prefeito nem com os advogados
Fonte JC ON LINE

Aposentados recebem 1ª parcela do 13º salário a partir desta quinta(25)

Pagamento também representa uma injeção na economia de R$ 18,2 bilhões

O Governo Federal começa a pagar a partir desta quinta-feira (25) a primeira parcela do 13º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mais de 29 milhões de brasileiros receberão o benefício, sendo 868.192 mil somente em Pernambuco. Em tempo crise, o pagamento também representa uma injeção na economia de R$ 18,2 bilhões (o valor pago no Estado será de R$ 407.690.015). O dinheiro também chega em boa hora para quem está endividado. "O pagamento dos débitos deve ser prioridade", aconselha economista Roberto Ferreira. 

Sobre qual dívida quitar primeiro, o economista, que também é professor da Faculdade Guararapes, explica que os aposentados devem priorizar o cartão de crédito e o cheque especial, que possuem juros mais altos. "Os juros do cheque especial está em torno de 12% ao mês. Já o cartão de crédito, no endividamento rotativo, pode atingir até 18%. Antes de quitar, é sempre bom buscar uma negociação com o banco, vale muito a pena", orienta Roberto Ferreira. 
Para quem não está endividado, "poupar" é uma ótima alternativa. "Para a maioria da população, o valor do benefício já é bastante pequeno. Aconselho guardar e buscar no início do próximo ano descontos interessantes, como quitar as parcelas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou, ainda, se tiver filhos ou neto em escola ou universidade, negociar um desconto no semestre. A vantagem muitas vezes maior do que rendimentos em aplicações. Até lá, a reserva pode ser colocada na poupança ou em um fundo de investimento", afirma.

Mas para os felizardos livre de dívidas e de grandes despesas fixas, a antecipação do 13º salário chega como um presente. “Passei o ano poupando e vou usar a antecipação para terminar de pagar a minha viagem para Foz do Iguaçu (Paraná), em outubro deste ano. Serão oito dias de muita diversão com os amigos", afirma a aposentada Maria Alice dos Santos, 74. 

Como será feito o pagamento da primeira parcela do 13º
O pagamento seguirá a ordem de numeração da carteira dos segurados. Os segurados que recebem até um salário mínimo e possuem cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito, terão o pagamento liberado a partir desta quinta (25). Já os segurados que recebem acima do salário mínimo terão os benefícios creditados a partir do dia 1º de setembro. O pagamento da folha de agosto e a antecipação do 13º serão depositados até o dia 8 de setembro.

O calendário de pagamento de benefícios com todas as datas encontra-se disponível para consulta na página da Previdência. O extrato de pagamento de benefícios também pode ser visualizado na internet. Já a segunda parcela do 13º salário só será paga no mês de novembro. 
Fonte: NE 10

Justiça condena delegada que investigou morte de ex-ministro do TSE

Martha Geny Vargas Borraz foi responsável pelas primeiras investigações do caso.

O juiz da 6ª Vara Criminal de Brasília julgou parcialmente procedentes os pedidos do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e condenou a delegada Martha Geny Vargas Borraz por falsidade ideológica, fraude processual, violação de sigilo funcional e tortura. Martha teve pena fixada em 16 anos e 28 dias de reclusão, um ano, 9 meses e 10 dias de detenção e 81 dias-multa.

A delegada foi responsável pelas primeiras investigações do assassinato do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, a advogada Maria Carvalho Villela, mulher e da empregada da família Francisca Nascimento da Silva, caso que ficou conhecido como o Crime da 113 Sul, quadra em que a família morava, em Brasília. Durante as investigações, a delegada foi afastada do caso após acusações de que teria plantado provas durante o inquérito.

O agente da Polícia Civil José Augusto Alves, que também participou das investigações do caso, foi condenado pela prática do crime de tortura, e teve a pena fixada em 3 anos, 1 mês de 10 dias de reclusão. O outro acusado, o policial militar Flávio Teodoro da Silva, foi absolvido de todas as acusações, por ausência de provas.

Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, os réus apresentaram defesa declarando inocência. A Vara Criminal entendeu que as provas foram suficientes para comprovar as condutas criminosas da delegada e do agente da Polícia Civil, mas quanto ao policial militar, registrou que não havia as provas necessárias para ensejar sua condenação. Eles ainda podem recorrer da decisão.

Entenda o caso

O triplo assassinato, ocorrido em Brasília, teve como vítimas o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, a advogada Maria Carvalho Villela, mulher de José Guilherme, e a empregada da família, Francisca Nascimento da Silva. O assassinato, conhecido como “Crime da 113 Sul”, ocorreu em agosto de 2009, na residência do casal, em Brasília. As vítimas foram encontradas mortas com 78 facadas, os corpos já estavam em estado de decomposição.

A principal suspeita de ser mandante do crime era a filha do casal Adriana Villela. Após mais de um ano de investigações, Leonardo Campos Alves, ex-porteiro do prédio onde o casal morava; Paulo Cardoso Santana, sobrinho de Leonardo; e Francisco Mairlon Barros Aguiar foram presos, após confessarem o triplo assassinato. Em 2012, os assassinos confessos do casal foram condenados a 55 anos de prisão pelo júri popular.

Fonte: Agência Brasil





Cerca de 260 mil servidores públicos ainda não sacaram abono salarial

Valor de até um salário-mínimo está disponível nas agências do Banco do Brasil, até 31 de agosto


Cerca de 260 mil servidores públicos ainda não fizeram o saque do abono salarial do ano-base 2014. O valor é de até um salário-mínimo (R$ 880) e está disponível em qualquer agência do Banco do Brasil, no prazo prorrogado até dia 31 de agosto. O recurso não sacado é devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Têm direito ao abono salarial os servidores públicos que tenham exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2014. Também é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter recebido remuneração mensal média de até dois salários-mínimos. Outro pré-requisito é que os beneficiários tenham seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Os trabalhadores podem consultar se têm direito ao benefício pelo portal do Ministério do Trabalho. Para sacar o abono salarial Pasep ano-base 2014 o servidor precisa verificar se houve depósito em sua conta. Caso isso não tenha ocorrido, deve procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação.

Mais informações podem ser obtidas no Banco do Brasil, pelo telefone 0800 729 00 01, ou na Central de Atendimento Alô Trabalho do Ministério do Trabalho, que atende pelo número 158.

Iniciativa privada

Os trabalhadores da iniciativa privada também têm direito a saque de abono salarial até 31 de agosto. Neste caso, o benefício é o Programa de Integração Social (PIS), pago pela Caixa Econômica Federal.

Quem possui o Cartão Cidadão pode sacar o benefício em casas lotéricas ou em terminais de autoatendimento da Caixa. Quem não tem o cartão, pode receber o dinheiro em qualquer agência do banco, desde que leve documento de identificação. Empregados domésticos não têm direito ao benefício, porque o PIS é recolhido somente por empresas privadas.

No último dia 17, o Ministério do Trabalho informou que mais de 900 mil trabalhadores ainda não haviam sacado o PIS/Pasep.

Fonte: Agência Brasil

Oi libera acesso gratuito a wi-fi para clientes de outras operadoras

A Oi anunciou nesta quarta-feira (24) que está liberando o acesso a seu serviço de internet wi-fi para clientes de todas as operadoras do país gratuitamente. Essa é uma aposta da operadora como estratégia de marketing em meio ao maior processo de recuperação judicial do país.

Ao todo, 2 milhões de postos de distribuição de internet sem fio da Oi em todo o país oferecerão o serviço, informou a companhia. No entanto, a opção só está disponível para usuários de smartphones com sistema operacional Android.

Para ter acesso ao serviço, os usuários devem baixar o aplicativo Oi WiFi no Google Play, que permite visualização dos pontos disponíveis -entre os principais estão aeroportos, shoppings, orla, lojas de conveniência, estádios e redes de fast food.

Os clientes da Oi têm acesso ao modelo premium. Para usar essa versão, clientes de operadoras rivais pagam R$ 5,79, por uma hora, ou R$ 19,99 reais por mês.

A velocidade de navegação vai variar de acordo com o número de usuários conectados em um mesmo ponto. De acordo com a empresa, a velocidade disponível em aeroportos, por exemplo, é de 100 Mbps.

Segundo a Oi, a campanha "faz parte da estratégia de mobile marketing da empresa" e seu lançamento antecede a apresentação do plano de negociação da dívida da companhia com credores, agendado para fim de agosto ou início de setembro.

Recuperação judicial

Sem chegar a um acordo com credores nacionais e estrangeiros, a operadora Oi entrou com pedido de recuperação judicial em 20 de junho para dar início a uma nova rodada de negociação, agora com proteção judicial contra falência.

A Oi é a maior operadora do Brasil em telefonia fixa, empatada com a Vivo (cada uma tem participação de 34,4%), e a quarta em celular, com 18,6% do mercado.

Com uma dívida de R$ 65,4 bilhões, o pedido de recuperação da Oi corre no Rio de Janeiro e será o maior da história. Em abril, a Sete Brasil, empresa de sondas da Petrobras, foi à Justiça negociar R$ 19,3 bilhões com credores.

A maior parte da dívida da Oi é financeira (cerca de R$ 50 bilhões). Entram ainda na conta cerca de R$ 14 bilhões em contingências -como multas da Anatel e discussões judiciais- e cerca de R$ 1,5 bilhão para fornecedores.

Da dívida financeira, cerca de 70% são em moeda estrangeira e boa parte vence neste ano. Somente no primeiro trimestre, a empresa queimou R$ 8 bilhões do caixa, a maior parte para honrar parte desses compromissos.
Fonte:FOLHAPRESS

quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Suposto falso Promotor de Justiça é descoberto pela PMPE

Um falso Promotor de Justiça é levado para Delegacia para prestar esclarecimentos

Bruno Ricardo -  Suposto falso Promotor de Justiça e falso advogado
fonte: whatsapp

Um falso Promotor de Justiça, pelo menos era o cargo que o mesmo mencionar ser, foi levado a Delegacia, hoje (24), pela PMPE, 17º BPM, para prestar esclarecimentos sobre a falsidade ideológica que o mesmo estava cometendo, pesando contra ele o Artigo 307 do Código Penal.

Há especulações que o mesmo estagiava na Defensoria de Camaragibe, bem como, se passava, aqui em São Lourenço, por advogado e "supostamente" deve ter ludibriado várias pessoas aqui em nossa cidade. A imagem ajudará para o reconhecimento daqueles que possam ter sido ludibriados pelo individuo de nome: Bruno Ricardo. Quem o reconhecer e houverem sido engandos pelo "suposto Promotor de Justiça e Advogado", devem procurar a Delegacia e prestar queixa-crime contra o mesmo.
Fonte: Whatsapp(grupo fechado)


Candidato é preso acusado de estupro de três crianças

Jamerson Dantas teria abusado de três menores na zona Norte do Recife

Jamerson Dantas é candidato a vereador pelo PSD
Reprodução/Facebook

Foi preso na manhã desta quarta (24) o candidato a vereador do Recife, Jamerson Dantas. Segundo a polícia, ele é acusado pelo crime de estupro de vulnerável, nos bairro de Beberibe e Linha do Tiro, na Zona Norte do Recife. A suspeita é que o técnico de enfermagem, estudante de direito e postulante à câmara do Recife pelo PSD tenha abusado de três crianças. O caso esta sendo investigado pelo Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA).

Segundo o gestor do DPCA, delegado Ademir Oliveira, o acusado Jamerson Dantas, 35 anos, ficava próximo das famílias das vítimas, usando sua profissão de técnico de enfermagem. São dois casos comprovados.

Uma das vítimas foi uma menina de dez anos. Dantas teria conquistado a confiança da mãe e da avó da criança e um dia que a família não estava em casa e nem a esposa do acusado se encontrava, ele levou a criança para sua casa, em Beberibe, e a estuprou. Já foi comprovado que houve sexo vaginal com a menina, que escondeu de sua mãe o sangramento durante cerca de cinco dias. A menina ainda chegou a ser estuprada uma segunda vez. Os estupros aconteceram em 2010 e só agora chegaram ao conhecimento da polícia. 

O caso mais recente foi de um menino de 13 anos, cujo pai era amigo, há cerca de duas décadas, do acusado. Desta vez, o crime ocorreu na casa da vítima, no bairro de Linha do Tiro. Laudos do Instituto Médico Legal (IML) comprovaram que houve sexo anal. O crime aconteceu em abril deste ano.

Já a terceira ocorrência encontra-se no início das investigações. O abuso teria acontecido contra um menino de oito anos, primo da menina de dez anos. A polícia acredita que, com a divulgação da prisão de Jamerson, novos casos possam surgir.                        

Para a polícia, Jamerson Dantas negou os crimes e falou em perseguição política. "Essa versão tem consistência nenhuma. Há provas robustas do cometimento dos dois crimes", afirmou o delegado Ademir Oliveira. Dantas foi preso na casa de sua mãe, em Olinda, Região Metropolitana do Recife (RMR), para onde havia fugido há poucos dias por estar sendo ameaçado de morte por populares. Caso seja condenado, ele poderá pegar até 15 anos de reclusão para cada ocorrência.
Fonte: LeiaJá